Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Laudo indica que madrasta ajudou o pai a jogar Isabella pela janela

Até agora, a única prova técnica contra a madrasta é uma gota de sangue numa sapatilha dela.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores